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A carreira docente é árdua e ao mesmo tempo desafiadora. É importante salientar que além de deveres temos também o direito a progressões garantidas pela lei de Plano de Cargos e Salários docente. São três tipos de acréscimos que podemos obter: o Quinquênio, a PROGRESSÃO HORIZONTAL (que é a da Elevação de Nível - depois de transcorridos quatro anos de trabalho como efetivo) e a PROGRESSÃO VERTICAL (que é a da Elevação de Classe).

 

O Quinquênio é um benefício garantido a cada cinco anos de serviço prestado e não depende de requerimento. O setor de Recursos Humanos faz uma verificação do tempo de serviço e libera automaticamente quando este se completa.

 

Para as Progressões Horizontal e Vertical é necessário requerer o benefício, e o docente deve ser efetivo na instituição. Para tanto deve ser encaminhado à Comissão Permanente de Avaliação Docente – CPAD, o requerimento acompanhado dos documentos específicos a cada tipo de progressão. É preciso que o professor requeira sua progressão, desencadeando o processo que termina com o RELATÓRIO FINAL da Comissão, recomendando ou não a progressão.

 

O que fazer para se requerer a Progressão na Carreira?

 

1 – Preencher requerimento de progressão (Modelo em Anexo)

 

2 – Solicitar junto ao RH da instituição a Situação Funcional - a ser emitida no mês do protocolo do requerimento

 

3 – Certidão negativa de antecedentes criminais

 

4 – cópia do diploma comprobatório da nova titulação, quando se tratar de requerimento de progressão vertical (Elevação de Classe)

 

OBS:  a Situação Funcional é expedida pelo Departamento de Recursos Humanos da Fundação Unirg.  Quanto à Certidão Negativa de Antecedentes Criminais são duas Certidões que o docente deve apresentar, junto com o requerimento: uma da Justiça Federal (que pode ser conseguida gratuitamente pelo site www.trf1.jus.br. Ao acessá-lo, vá para o Portal do TRF1. Depois, clique no mapa o Estado de TO. Em seguida, à esqueda, a Certidão Negativa. Preencha seu nome e CPF e emita) e outra da da Justiça Estadual  (que pode ser requerida no É PRA JÁ - Rua 5, próximo à Caixa Econômica Federal). Não vale só uma! Tem de ser as duas!

Em anexo os modelos de requerimentos da PROGRESSÃO HORIZONTAL (que é a da Elevação de Nível) e a da PROGRESSÃO VERTICAL (que é a da Elevação de Classe), bem como da lei do Plano de Cargos e Salários docente.

 

PROGRESSÃO HORIZONTAL e PROGRESSÃO VERTICAL

LEI DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS